Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECLAMAÇÃO - Reclamação apresentada pela instituição financeira para impugnar o Acórdão sob o argumento de descumprimento à jurisprudência orientadora do STJ e legislação aplicável - Discussão a respeito da possibilidade de configuração da responsabilidade civil da instituição bancária por fraude bancária envolvendo a celebração de contratos - Ausência de precedente judicial vinculante Ementa: RECLAMAÇÃO - Reclamação apresentada pela instituição financeira para impugnar o Acórdão sob o argumento de descumprimento à jurisprudência orientadora do STJ e legislação aplicável - Discussão a respeito da possibilidade de configuração da responsabilidade civil da instituição bancária por fraude bancária envolvendo a celebração de contratos - Ausência de precedente judicial vinculante diretamente aplicável à espécie - Reclamação não conhecida.