Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Golpe da falsa central bancária - Contrato de empréstimo - Resgate de saldo de investimento - Estelionato - Ilegitimidade passiva afastada - Operações bancárias realizadas por terceiro de forma fraudulenta - Discrepância entre as quantias das movimentações e o perfil do recorrido - Falha da prestação do serviço Ementa: DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Golpe da falsa central bancária - Contrato de empréstimo - Resgate de saldo de investimento - Estelionato - Ilegitimidade passiva afastada - Operações bancárias realizadas por terceiro de forma fraudulenta - Discrepância entre as quantias das movimentações e o perfil do recorrido - Falha da prestação do serviço - Pedido julgado procedente em primeiro grau - Fornecimento da senha pessoal ao estelionatário - Concorrência de culpas - Restituição de metade do valor desembolsado pelo recorrido e respectivos encargos - Recurso parcialmente provido.