Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSÁRIA INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, DIANTE DA ALTA DEMANDA. MULTA AFASTADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
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