Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a requerida à devolução do seguro prestamista. Recurso do banco buscando a inversão do julgado e a improcedência da ação.. Recurso do autor requerendo a condenação da requerida na repetição de valores cobrados a título de tarifa de avaliação do bem e registro de contrato. Lide analisada à luz do REsp. Acórdão/STJ - TEMA 618 e do Ementa: Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a requerida à devolução do seguro prestamista. Recurso do banco buscando a inversão do julgado e a improcedência da ação.. Recurso do autor requerendo a condenação da requerida na repetição de valores cobrados a título de tarifa de avaliação do bem e registro de contrato. Lide analisada à luz do REsp. Acórdão/STJ - TEMA 618 e do Resp 1.578.553/SP - TEMA 958 do STJ. Precedente judicial fixou a necessidade da instituição financeira especificar e demonstrar que os serviços foram efetivamente prestados. Prova não produzida. Violação ao dever de informação. Venda casada. Abusividade das cobranças. DADO PROVIMENTO ao recurso do autor e negado provimento ao recurso do requerido.