Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - rediscussão de prova já analisada - limite a litigância de boa fé - efeitos infringentes - ausência de obscuridade, omissão, contradição ou duvida no Acórdão - reapresentação de teses afastadas pela sentença e pelo Acórdão - aplicação da sumula 35 do Colégio Recursal - embargos rejeitados.
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