Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Cobrança indevida. Direito Consumerista. Indicação de preço atinente ao estacionamento localizado próximo ao aeroporto. Valor cobrado por hora. Ausente falha na prestação do serviço. Indicação clara de preço relativo à diária apenas para hóspedes do hotel, conforme fls. 33. Culpa exclusiva do consumidor. Inexistentes danos materiais ou morais. Sentença de improcedência mantida Ementa: Recurso inominado. Cobrança indevida. Direito Consumerista. Indicação de preço atinente ao estacionamento localizado próximo ao aeroporto. Valor cobrado por hora. Ausente falha na prestação do serviço. Indicação clara de preço relativo à diária apenas para hóspedes do hotel, conforme fls. 33. Culpa exclusiva do consumidor. Inexistentes danos materiais ou morais. Sentença de improcedência mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido.