Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação visando fornecimento pelo Estado dos medicamentos «OLMESARTANA - HIDROCLOROTIAZIDA 40/12,5mg; LEVANLODIPINA 5mg; SITAGLIPTINA 100mg; ACIDO ACETIL-SALICÍLICO 100mg; GIMEPERIDA/METFORMINA 2/1000mg; ACIDIDO ALFA LIPOÓICO HR 600mg; DAPAGLIFOZINA / METFORMINA XR 10/1000mg; e PREGABALINA 50mg, ou medicamentos genéricos ou equivalentes, para o tratamento de «diabetes - HÁS - Nefropatia - CID Ementa: Ação visando fornecimento pelo Estado dos medicamentos «OLMESARTANA - HIDROCLOROTIAZIDA 40/12,5mg; LEVANLODIPINA 5mg; SITAGLIPTINA 100mg; ACIDO ACETIL-SALICÍLICO 100mg; GIMEPERIDA/METFORMINA 2/1000mg; ACIDIDO ALFA LIPOÓICO HR 600mg; DAPAGLIFOZINA / METFORMINA XR 10/1000mg; e PREGABALINA 50mg, ou medicamentos genéricos ou equivalentes, para o tratamento de «diabetes - HÁS - Nefropatia - CID E11 / I10 / I108-3, conforme prescrito por profissional médico - matéria já decidida em sede de recursos repetitivos - Tema 106 do Colendo STJ - preenchimento dos requisitos comprovados nos autos - recurso desprovido"