Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SUPRIDO RELATIVAMENTE À FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO SUBSIDIÁRIO DEDUZIDO PELA PRÓPRIA EMBARGANTE NAS RAZÕES RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS.
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