Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Animal de estimação atendido para banho e tosa. Autorização conferida pela autora para extração dos dentes do cão acometidos por inflamação por veterinário contatado pela requerida. Morte do animal ocorrida cerca de dois anos após o procedimento, em razão do seu acometimento por cirrose hepática. Ausência de demonstração do nexo Ementa: Recurso inominado. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Animal de estimação atendido para banho e tosa. Autorização conferida pela autora para extração dos dentes do cão acometidos por inflamação por veterinário contatado pela requerida. Morte do animal ocorrida cerca de dois anos após o procedimento, em razão do seu acometimento por cirrose hepática. Ausência de demonstração do nexo causal entre a conduta do prestador do serviço e o dano. Responsabilidade objetiva do prestador de serviço que não prescinde da comprovação do nexo causal. Cerceamento de defesa não verificado. Cabe ao Magistrado dirigir a instrução e deferir a produção tão somente das provas que reputar necessárias ao seu convencimento. Farta prova documental acostada aos autos pelas partes. Sentença mantida pelos seus fundamentos. Recurso improvido.