Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração, sob a alegação de contradição porque a requerida teria dito que não havia parcelas em aberto em abril/21 a novembro/21, mas sim, no máximo, um valor de R$ 27,16, ainda que sem correção. Contradição inexistente. Empréstimo pessoal mediante descontos das parcelas na conta corrente com pagamento atrasado da maioria das parcelas e ainda em valor menor que o devido, isso sem Ementa: Embargos de declaração, sob a alegação de contradição porque a requerida teria dito que não havia parcelas em aberto em abril/21 a novembro/21, mas sim, no máximo, um valor de R$ 27,16, ainda que sem correção. Contradição inexistente. Empréstimo pessoal mediante descontos das parcelas na conta corrente com pagamento atrasado da maioria das parcelas e ainda em valor menor que o devido, isso sem considerar encargos e juros que são devidos, ou seja, mesmo considerando somente os valores nominais já se evidencia o inadimplemento, maior ainda se considerados os encargos. Pagamento se comprova mediante documento e não se aproveitando de alegação eventualmente imprecisa na contestação para dizer que não teria o débito mesmo não tendo sido foi pago. Embargos de declaração não acolhidos.