Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de Urgência - Porta Lógica de Origem, localização geográfica (endereço), nome, RG, CPF, endereço, número de telefone, dados que não devem ser fornecidos por servidor de aplicação, por não serem de coleta obrigatória quando do cadastramento do usuário, e dados de pagamentos, suprindo o dever de identificação dos usuários o fornecimento do número de protocolo na Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de Urgência - Porta Lógica de Origem, localização geográfica (endereço), nome, RG, CPF, endereço, número de telefone, dados que não devem ser fornecidos por servidor de aplicação, por não serem de coleta obrigatória quando do cadastramento do usuário, e dados de pagamentos, suprindo o dever de identificação dos usuários o fornecimento do número de protocolo na internet (IP) dos computadores utilizados para o cadastramento de cada conta - Recurso provido.