Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cível. Recurso Inominado. Alegação de inexistência de relação jurídica. Ação declaratória de inexigibilidade de valor objeto de empréstimo desconhecido do recorrido, com ressarcimento dos valores descontados. Sentença de procedência. Dever do banco recorrente de infirmar a tese inicial, provando os fatos desconstitutivos do direito do recorrido. Ônus probatório do qual o recorrente não se Ementa: Cível. Recurso Inominado. Alegação de inexistência de relação jurídica. Ação declaratória de inexigibilidade de valor objeto de empréstimo desconhecido do recorrido, com ressarcimento dos valores descontados. Sentença de procedência. Dever do banco recorrente de infirmar a tese inicial, provando os fatos desconstitutivos do direito do recorrido. Ônus probatório do qual o recorrente não se desincumbiu. Ausência de prova que demonstre a efetiva contratação dos serviços pelo recorrido. Verossimilhança das alegações da inicial. Inexistência do contrato e inexigibilidade do débito corretamente reconhecidas. Tese recursal que não infirma as razões de decidir e que, no mais, repete argumentos de contestação, os quais foram devidamente afastados pelos bem lançados fundamentos da r. sentença. Sentença mantida. Recurso desprovido.