Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cível. Recurso Inominado. Direito de vizinhança. Barulho. Condomínio vertical. Recorrente que afirma que a unidade acima da sua produz constantes e incessantes ruídos todos os dias, inclusive à noite. Sentença de improcedência. Recurso que insiste na procedência da ação. Questão que se resolve com a simples distribuição do ônus da prova. Ônus da autora de provar a existência dos supostos e Ementa: Cível. Recurso Inominado. Direito de vizinhança. Barulho. Condomínio vertical. Recorrente que afirma que a unidade acima da sua produz constantes e incessantes ruídos todos os dias, inclusive à noite. Sentença de improcedência. Recurso que insiste na procedência da ação. Questão que se resolve com a simples distribuição do ônus da prova. Ônus da autora de provar a existência dos supostos e insuportáveis barulhos, do qual não se desincumbiu. Prova documental que se limita a um papel subscrito pelo autor, no qual se comprometeu a solucionar barulhos, o que não implica reconhecimento das alegações iniciais. Insuficiência. Alegação de que outros moradores se incomodam, os quais poderiam e deveriam ter sido arrolados como testemunhas. Sentença mantida. Recurso desprovido.