Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - NULIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP - A mensagem foi enviada à telefone publicado pela recorrente como de sua titularidade - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - Não há controvérsias acerca do cancelamento da reserva hoteleira sem prévio aviso - Não foram anexadas razões defensivas em relação aos pedidos formulados pela recorrida - Não há prejuízo efetivo à recorrente, já que a conciliação Ementa: RECURSO INOMINADO - NULIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP - A mensagem foi enviada à telefone publicado pela recorrente como de sua titularidade - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - Não há controvérsias acerca do cancelamento da reserva hoteleira sem prévio aviso - Não foram anexadas razões defensivas em relação aos pedidos formulados pela recorrida - Não há prejuízo efetivo à recorrente, já que a conciliação pode ser efetuada a qualquer momento, e os consectários legais foram fixados desde a propositura da demanda - Recurso desprovido.