Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1. Agravo de Instrumento. Indeferimento da concessão de gratuidade de justiça na recepção da prefacial. Irresignação da parte autora postulante do benefício. 2. Critério judicial adequado para o sistema dos juizados especiais, pois remete a análise para a hipótese de eventual remessa à Segunda Instância, que aliás, é a seara de importância da benesse. 3. R. Decisão que deve ser mantida e Ementa: 1. Agravo de Instrumento. Indeferimento da concessão de gratuidade de justiça na recepção da prefacial. Irresignação da parte autora postulante do benefício. 2. Critério judicial adequado para o sistema dos juizados especiais, pois remete a análise para a hipótese de eventual remessa à Segunda Instância, que aliás, é a seara de importância da benesse. 3. R. Decisão que deve ser mantida e prestigiada. Agravo de Instrumento não provido.