Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO DE CELULAR NO INTERIOR DE HOSPITAL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COMO FATOS OCORRERAM. AUSÊNCIA DE DEVER DO ESTADO EM FISCALIZAR BEM DA USUÁRIA ENQUANTO AQUELE ESTEJA SOB O PODER DAQUELA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
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