Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GOLPE DO BOLETO - O boleto quitado trouxe como favorecido pessoa absolutamente estranha à relação jurídica das partes, o que demonstra falta de cautela da autora ao realizar o pagamento, mesmo porque a fatura não foi gerada a partir do sistema da ré, mas, como admitido na inicial, recebida por mensagem eletrônica - Tratou-se, pois, de estelionato praticado contra a autora, sem qualquer Ementa: GOLPE DO BOLETO - O boleto quitado trouxe como favorecido pessoa absolutamente estranha à relação jurídica das partes, o que demonstra falta de cautela da autora ao realizar o pagamento, mesmo porque a fatura não foi gerada a partir do sistema da ré, mas, como admitido na inicial, recebida por mensagem eletrônica - Tratou-se, pois, de estelionato praticado contra a autora, sem qualquer participação da ré, fortuito externo que não pode ser caracterizado como risco da atividade e que, portanto, afasta a sua responsabilidade civil, inexistindo elementos a indicar que tenha havido contribuição preponderante da requerida para o evento, consistente em falha da guarda dos dados do contrato - Entendimento pacificado pelo E. TJSP - Enunciado 12 - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.