Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pedido de rescisão do contrato de locação,  decretação de despejo e condenação ao pagamento dos aluguéis atrasados e outros encargos. Demonstração pela parte ré que o imóvel objeto do suposto contrato lhe foi transferido pelo autor, de modo que não era ela uma mera locatária. Pedido do autor julgado improcedente, com reconhecimento de litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso da parte autora Ementa: Pedido de rescisão do contrato de locação,  decretação de despejo e condenação ao pagamento dos aluguéis atrasados e outros encargos. Demonstração pela parte ré que o imóvel objeto do suposto contrato lhe foi transferido pelo autor, de modo que não era ela uma mera locatária. Pedido do autor julgado improcedente, com reconhecimento de litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso da parte autora improvido.