Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANO MATERIAL - COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - REVELIA DA VENDEDORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO RECONHECIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONFIGURADA - RECORRIDO NÃO É CONSIDERADO FORNECEDOR DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE EXCLUIDA - RECURSO PROVIDO.
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