Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pretensão à aposentadoria especial. Falta de interesse de agir em relação à São Paulo Previdência acerca de eventual especialidade dos períodos do RGPS, devendo a parte contrária ajuizar ação autônoma face ao INSS. Não comprovado o preenchimento dos requisitos. Não basta o simples recebimento do adicional de insalubridade, sendo necessária a aferição temporal e objetiva do ambiente do trabalho e Ementa: Pretensão à aposentadoria especial. Falta de interesse de agir em relação à São Paulo Previdência acerca de eventual especialidade dos períodos do RGPS, devendo a parte contrária ajuizar ação autônoma face ao INSS. Não comprovado o preenchimento dos requisitos. Não basta o simples recebimento do adicional de insalubridade, sendo necessária a aferição temporal e objetiva do ambiente do trabalho e da função exercida pelo servidor. Recurso provido para julgar improcedente a ação.