Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. NÃO JUNTADOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ABUSO PELA PARTE AGRAVADA NO BLOQUEIO DAS CONTAS. LIBERAÇÃO DE UMA DAS CONTAS QUE NÃO CONFIGURA PERDA DO OBJETO, MORMENTE PORQUE NÃO DEMONSTRADA PRÉVIA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS OUTRORA SOLICITADOS. DECISÃO MANTIDA.
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