Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COMPRAS EM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS. COMPRAS EFETUADAS COM USO CARTÃO COM CHIP E SENHA. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
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