Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. EXTINÇÃO DO CONTRATO. MORTE TITULAR, IMPOSSIBILIDADE. Em que pese coletivo por adesão, a morte do titular da contratação de plano de saúde não extingue o vínculo mantido com a sua administradora, restando o direito aos seus dependentes à sua manutenção. Recurso improvido.
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