Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Tutela de urgência antecipada. Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamento indicado para tratamento de dores no ombro acompanhada de lesão parcial do supraespinhal. Necessidade de a parte autora submeter-se à viscosuplementação com ácido hialurônico. Existência de prescrição médica. Alegação de ausência de previsão no rol da ANS. Circunstância que não impede a Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela de urgência antecipada. Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamento indicado para tratamento de dores no ombro acompanhada de lesão parcial do supraespinhal. Necessidade de a parte autora submeter-se à viscosuplementação com ácido hialurônico. Existência de prescrição médica. Alegação de ausência de previsão no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei 14.454/2022. Precedentes. Aplicação da Súmula 102/TJSP do E. TJ/SP. Recusa injusta da ré em autorizar o tratamento prescrito. Decisão de primeiro grau mantida. Agravo de instrumento desprovido.

... (Continua)