Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Carteira de Previdência das Serventias Não-Oficializadas - Servidor aposentado - Pretensão à aplicação de reajuste de 11,08% a partir de janeiro de 2016 - Aposentadoria que aconteceu posteriormente a esse marco - Inocorrência de impacto e ausência de demonstração de que a tabela estivesse defasada ao tempo da aposentação, porque reequilibrada a carteira, a partir de 2016 - Ementa: Recurso Inominado - Carteira de Previdência das Serventias Não-Oficializadas - Servidor aposentado - Pretensão à aplicação de reajuste de 11,08% a partir de janeiro de 2016 - Aposentadoria que aconteceu posteriormente a esse marco - Inocorrência de impacto e ausência de demonstração de que a tabela estivesse defasada ao tempo da aposentação, porque reequilibrada a carteira, a partir de 2016 - Recurso não provido - Sentença mantida.