Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaração de inexigibilidade de débito. Plano de saúde. Autor que nega relação contratual com a requerida. Sentença de procedência. Incidência das disposições do CDC. Requerida que não se desincumbiu de seu ônus probatório de comprovar a existência do contrato questionado. Recorrente que facilmente poderia acessar o alegado processo trabalhista e comprovar que Ementa: Ação de declaração de inexigibilidade de débito. Plano de saúde. Autor que nega relação contratual com a requerida. Sentença de procedência. Incidência das disposições do CDC. Requerida que não se desincumbiu de seu ônus probatório de comprovar a existência do contrato questionado. Recorrente que facilmente poderia acessar o alegado processo trabalhista e comprovar que agiu em razão de determinação judicial. Fato negativo, impossível de ser comprovado pelo autor. Recurso improvido.