Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO DA RÉ - CONSUMIDOR QUE AFIRMA TER ENCERRADO A CONTA CORRENTE - SUBSISTÊNCIA DE DÉBITO ANTERIOR - OPERAÇÃO BANCÁRIA NÃO DEMONSTRADA - INEXIGIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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