Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA POR OCASIÃO DO RECURSO INOMINADO - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, VIÁVEL O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DO RECURSO À INSTÂNCIA SUPERIOR