Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado em face de sentença que condenou o recorrente a ressarcir o autor por valores sacados indevidamente - Alegação de que as operações foram realizadas mediante uso de cartão e senha que não faz presumir ser inviolável o sistema bancário - Falha na prestação do serviço que decorre da inversão do ônus da prova, bem como da falta de demonstração, pelo recorrente, de maiores dados Ementa: Recurso inominado em face de sentença que condenou o recorrente a ressarcir o autor por valores sacados indevidamente - Alegação de que as operações foram realizadas mediante uso de cartão e senha que não faz presumir ser inviolável o sistema bancário - Falha na prestação do serviço que decorre da inversão do ônus da prova, bem como da falta de demonstração, pelo recorrente, de maiores dados sobre quem realizou os saques, como horário, terminais, e imagens de câmeras de segurança - Culpa da vítima não configurada - Culpa do terceiro que concorre com a do recorrente, pois, fosse o sistema bancário plenamente seguro e não lograria o falsário fazer saques em nome da parte autora - Sentença mantida e recurso improvido.