Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA, MAS SIM, ERRO MATERIAL, POR NÃO CONSTAR A ANÁLISE DE AMBOS OS RECURSOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.