Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Omissão a ser sanada - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado - Posterior decisão de suspensão de todos os processos relativos ao I.R.D.R. (Incidente de resolução em demandas repetitivas) 47 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargos conhecidos para suspender o andamento do processo principal - Acórdão mantido, por Ementa: Embargos de declaração - Omissão a ser sanada - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado - Posterior decisão de suspensão de todos os processos relativos ao I.R.D.R. (Incidente de resolução em demandas repetitivas) 47 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargos conhecidos para suspender o andamento do processo principal - Acórdão mantido, por ora, até o julgamento do mérito, a fim de verificar sua adequação ao que vier a ser decidido no julgamento de mérito do mencionada I.R.D.R. (Incidente de resolução em demandas repetitivas) 47, nos termos do CPC/2015, art. 985.