Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso Inominado. Acidente de trânsito em razão de animal na pista (cavalo). Inexistência de responsabilidade do ente estatal. Responsabilidade por omissão que é subjetiva. Ausência de culpa. Recurso do DER-SP provido, restando prejudicado o recurso do corréu.
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