Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fornecimento dos seguintes medicamentos: 1)TRESIBA, na dose de 22ui cedo, sendo necessárias 3 canetas do medicamento mensal, 2)Fiasp de ação ultra rápida 3 refil/mês, aplicar conforme contagem de carboidrato total diário de 25 ui, 3)Monitor freestyle libre - compra única, 4 )Sensores Freestyle Libre 2 ui/mês, 5)Glicofitas Freestyle libre 100 ui/mês, 6)Lancetas 100 ui/ mês, 7)Agulhas BD 4 mm 100 Ementa: Fornecimento dos seguintes medicamentos: 1)TRESIBA, na dose de 22ui cedo, sendo necessárias 3 canetas do medicamento mensal, 2)Fiasp de ação ultra rápida 3 refil/mês, aplicar conforme contagem de carboidrato total diário de 25 ui, 3)Monitor freestyle libre - compra única, 4 )Sensores Freestyle Libre 2 ui/mês, 5)Glicofitas Freestyle libre 100 ui/mês, 6)Lancetas 100 ui/ mês, 7)Agulhas BD 4 mm 100 ui/mês, - recorrida portadora de síndrome de down e diabetes melitus tipo 1 - Tema 106 do STF - relatório medico suficiente a comprovar a necessidade do medicamento não incorporado- sentença mantida - recurso desprovido.