Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tema 1177 do STF - embargos de declaração contra o v acórdão requerendo a suspensão do julgamento em virtude de pedido de alteração nos autos do RE 1338750 da modulação - Ausência de determinação de suspensão - Feito que não pode ficar aguardando eventual modificação - ausência de omissão, contradição ou obscuridade do julgado - Embargos de declaração do autor rejeitados. Embargos de declaração Ementa: Tema 1177 do STF - embargos de declaração contra o v acórdão requerendo a suspensão do julgamento em virtude de pedido de alteração nos autos do RE 1338750 da modulação - Ausência de determinação de suspensão - Feito que não pode ficar aguardando eventual modificação - ausência de omissão, contradição ou obscuridade do julgado - Embargos de declaração do autor rejeitados. Embargos de declaração da Fzaenda igualmente rejeitados porque não indica qual omissão, contradição ou obscuridade no v acórdão, tratando apenas de reforçar o teor das contrarrazões apresentadas.