Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1692.9020.5389.1400

1 - TJSP Consumidor - Acidente ocorrido no rodoanel em virtude de viga de concreto existente na pista - responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público - condenação da concessionária ao ressarcimento dos valores gastos para conserto do veículo - manutenção da sentença pelos próprios fundamentos.

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