Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário - Fraude na utilização de cartão de crédito - Solicitação de bloqueio (Conforme bem ressaltado pelo magistrado sentenciante às fls. 194: «O demandante, contudo, comprovou que o sistema do requerido se encontrava indisponível, o que o impediu de efetivar referido bloqueio (cf. fls. 30-34)) - Indeferimento de indenização securitária - Relação de consumo - Inversão do ônus da Ementa: Contrato bancário - Fraude na utilização de cartão de crédito - Solicitação de bloqueio (Conforme bem ressaltado pelo magistrado sentenciante às fls. 194: «O demandante, contudo, comprovou que o sistema do requerido se encontrava indisponível, o que o impediu de efetivar referido bloqueio (cf. fls. 30-34)) - Indeferimento de indenização securitária - Relação de consumo - Inversão do ônus da prova - Responsabilidade objetiva - Danos materiais e morais mantidos - Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor - Valor da indenização de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso não provido.