Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COBRANÇAS TELEFÔNICAS. Dívida de terceiro e insistência no tempo e forma das cobranças indevidas. Conduta ilícita nas cobranças à pessoa diversa da contratante e, ainda, qualificadas pela reiteração no tempo. Gravidade concreta da conduta que autoriza aplicação da teoria do desvio produtivo. Responsabilidade civil mínima de uma fornecedora em suas cobranças. Culpa in eligendo. Valor módico da Ementa: COBRANÇAS TELEFÔNICAS. Dívida de terceiro e insistência no tempo e forma das cobranças indevidas. Conduta ilícita nas cobranças à pessoa diversa da contratante e, ainda, qualificadas pela reiteração no tempo. Gravidade concreta da conduta que autoriza aplicação da teoria do desvio produtivo. Responsabilidade civil mínima de uma fornecedora em suas cobranças. Culpa in eligendo. Valor módico da reparação, que não comporta diminuição. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO.