Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de vício no julgado. Acórdão que limitou-se à redução da indenização fixada no juízo monocrático, para o montante de R$ 2.500,00, aos três autores, que deverão rateá-la, nos termos do julgado monocrático. Recurso não provido.