Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1692.9021.6744.7700

1 - TJSP Consumidor com acesso bloqueado a sua conta de Pontos/Milhas Aéreas - Bloqueio por suspeita de movimentação em 09.06.2022, que persiste há meses mesmo após confirmação de identidade, de forma injustificada - Ação visando restabelecimento do acesso e indenização moral - Fatos e provas bem analisados - r. Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Recurso improvido.

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