Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1692.9021.6857.8000

1 - TJSP Acidente de trânsito - Colisão envolvendo bicicleta - Responsabilidade civil do condutor do veículo - Fatos e provas bem analisados - r. Sentença mantida - Cerceamento de defesa inocorrente - Dano material e moral - Recurso provido apenas para ressalvar a possibilidade de aplicação da Súmula STJ 246 com eventual oficio e dedução se tiver havido recebimento em sede de execução.

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