Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - LEGITIMIDADE PASSIVA - ABUSIVIDADE DA GREVE - MOTIVAÇÃO POLÍTICAA rediscussão dos fundamentos adotados no acórdão embargado e a modificação do julgado não se coadunam com a finalidade dos Embargos de Declaração, cabíveis, apenas, nas hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC.