Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. Embargos de declaração que se acolhem para suprir omissão, com efeito modificativo do julgado, para atribuir responsabilidade exclusiva ao patrocinador Banco do Brasil S/A. pela recomposição da reserva matemática.