Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. CORREÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Em embargos declaratórios anteriores afirmou-se que o autor não teria sido condenado nas custas processuais, porém, como destacou o embargante, a condenação sobreveio no julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional. 2. A correção do erro de fato, porém, não altera o resultado do julgamento, pois em decisão unipessoal o recurso de revista do autor foi provido para lhe conceder os benefícios da justiça gratuita e contra a decisão não foi interposto agravo. 3. Deserção não reconhecida. Embargos de declaração a que se dá provimento sem efeito modificativo.