Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MOMENTO DA CONVERSÃO DA MOEDA. NACIONALIZAÇÃO DO PADRÃO REMUNERATÓRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. O acórdão embargado é expresso ao confirmar a decisão regional, no sentido de que o momento da conversão da moeda estrangeira é o da contratação, o que afasta qualquer possibilidade de «redução salarial, situação, ademais, expressamente afastada. 2. Da mesma forma, a observância de atualizações periódicas é consequência natural da conversão da moeda na data da contratação, procedimento que nacionaliza o padrão remuneratório. 3. Assim, não existem omissões que precisem ser sanadas, mas apenas o inconformismo da embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.