Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA SOBRESTADO. Embargos de declaração providos para sanar equívoco quanto ao exame de tema sobrestado pela Corte de origem e, em consequência, excluir do acórdão embargado o exame do tema « reflexos das horas extras no DSR - reflexos do DSR nas demais verbas de natureza salarial «. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.