Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS DEFERIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM PARA EXAME DE MATÉRIA CONSIDERADA PREJUDICADA. EFEITO MODIFICATIVO. Na decisão embargada foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pelo reclamante para, reformando o acórdão regional, condenar a reclamada ao pagamento da sétima e oitava horas laboradas como extras. Com a reforma do acórdão regional, para restabelecer a condenação em horas extras, se faz necessário o retorno dos autos à Corte local de origem para exame do pedido de compensação das horas extras deferidas com a gratificação de função percebida, matéria prejudicada na Corte de origem com o provimento do recurso ordinário interposto pelo reclamado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.