Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 170.1321.6002.5000

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Intimação. Ausência. Aplicação da Súmula 83/STJ.

«1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, bem como sua intimação pessoal para diligenciar nos autos, o que não ocorreu na espécie. ... ()

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