Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Decisão singular proferida por relator. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não configuração.
«O artigo 34, XI, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça autoriza o Relator julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido objeto, não se configurando, portanto, ofensa ao princípio da colegialidade. Precedente.... ()
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