Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 170.1562.8001.6400

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Depósito voluntário. Aceitação dos credores. Valor depositado. Insurgência posterior. Preclusão. Ocorrência. Inversão do julgado. Inviabilidade. Reexame probatório.

«1. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o erro passível de correção a qualquer tempo é somente o material, ou seja, o erro de cálculo evidente, sendo os critérios utilizados na liquidação da sentença passíveis de preclusão se não impugnados oportunamente. ... ()

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