Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Reiteração. Temor das testemunhas. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Recurso desprovido.

«1. Hipótese na qual a prisão encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em conta que o delito foi cometido mediante disparo de arma de fogo, em via pública, e em local de grande circulação de pessoas, bem como pelo risco de reiteração, pois o recorrente ostenta diversas anotações em sua folha de antecedentes. ... (Continua)